Direitos Autorais
A Lei 9.610/98, mais conhecida como Lei dos Direitos Autorais, regulamenta todos os direitos do autor, informando o que é e o que não é permitido.
É comum pensarmos que por trabalhamos com educação pública, não há problemas em usar textos, vídeos e imagens de terceiros, por exemplo. Mas este entendimento é errado. É de responsabilidade do professor que usará um recurso de terceiros, verificar sobre permissão de uso e solicitar a autorização ao autor, caso seja necessário.
Para saber mais informações sobre Direitos Autorais, leia o documento preparado pelo Cefor.